A Cidadania Conectada trata a proteção de dados como um pilar, não como um anexo. Desde a primeira linha de código, a plataforma foi projetada para respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e garantir que a transparência nunca aconteça às custas da privacidade.
Na prática, isso significa que cada dado pessoal tem um propósito claro. Seu nome e e-mail são usados para identificar sua conta e enviar notificações sobre suas solicitações. Seu bairro é usado para direcionar a demanda à equipe certa. Sua foto é usada como evidência do problema. Nada é coletado sem necessidade.
A plataforma opera com isolamento por cidade (tenant isolation). Os dados de Cáceres nunca se misturam com os de Mirassol. Dentro de cada cidade, o isolamento por perfil garante que cada pessoa só acesse o que é de sua competência. O cidadão vê suas próprias solicitações. O presidente de bairro vê as demandas da sua comunidade. O atendente vê as demandas da sua secretaria.
As páginas públicas do portal seguem regras rigorosas de sanitização. Quando alguém consulta um protocolo, vê apenas categoria, status, bairro e datas. Dados como nome completo, CPF, endereço exato, telefone, e-mail e fotos internas nunca são exibidos publicamente. Se houver dúvida sobre o risco de exposição, a informação permanece privada.
As fotos e anexos usam URLs assinadas temporárias (signed URLs). Isso significa que o link de acesso expira após um período e não pode ser compartilhado indefinidamente. As evidências ficam armazenadas em buckets segregados por cidade e bairro, com criptografia em trânsito e em repouso.
A plataforma também mantém logs de auditoria, controle de acesso baseado em menor privilégio e um plano de resposta a incidentes. O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@cidadaniaconectada.com.br. Para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo e-mail lgpd@cidadaniaconectada.com.br.
A privacidade é um direito. A Cidadania Conectada existe para conectar cidadãos e serviços públicos — e essa conexão só é legítima quando os dados de cada pessoa são tratados com o respeito que merecem.